Aviso de Contumácia n.º 7532/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7532/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Machado, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 269/99.1TBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Paulo Fernandes Teixeira, filho de António Teixeira e de Lucinda da Silva Fernandes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Abril de 1976, solteiro, com domicílio na Casa Amarela das Escadinhas, rés-do-chão, esquerdo, Bairro dos Aregos, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 27 de Dezembro de 1998, por despacho de 25 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

27 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Machado. - O Oficial de Justiça, Fernando Almeida.