Aviso de Contumácia n.º 7533/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7533/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Machado, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 506/98.0GACHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Oliveira Alves, solteiro, estucador, nascido a 17 de Janeiro de 1972, natural de Moçambique, filho de Hélder Batista Alves e de Maria de Fátima Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 10564805, com última residência conhecida na Rua Oriental, 8, Valpaços, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 203.º, n.º 1, e 204, n.º 2, alínea d), todos do Código Penal, praticado em 27 de Outubro de 1998, foi por despacho de 12 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Machado. - O Oficial de Justiça, Fernando Almeida.