Aviso de Contumácia n.º 7534/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7534/2005 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 528/00.2TBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Santos Ferreira, filho de António Ferreira e de Cesaltina Neves dos Santos, natural de Chaves, Madalena, nascido em 21 de Janeiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10779257, com domicílio no Lugar do Sobreiro, sem número, Lage, Vila Verde, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 27 de Dezembro de 1999, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

18 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - A Oficial de Justiça, Anabela Alves.