Aviso de Contumácia n.º 7535/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7535/2005 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 129/01.8GBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Cláudio Roberto Castro Rodrigues, filho de António Júlio Ferreira Rodrigues e de Ana Maria de Couto Castro, nascido em 3 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10262506, com domicílio na Rua do Tanque, 7, Vilar de Nantes, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 97 de Setembro de 2001, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter prestado termos de identidade de residência.

19 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - A Oficial de Justiça, Maria Licínia Carneiro.