Aviso de Contumácia n.º 7539/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7539/2005 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal das Varas de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1845/00.7PACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Baltazar Silva Teixeira, filho de Manuel Paulo e de Maria do Céu Amaral S. Paulo, natural de Gondim, Peso da Régua, nascido em 11 de Dezembro de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11065913, com domicílio na Travessa de D. Pedro I, Bairro do Grilo, lote 22, rés-do-chão, direito, Camarate, 1300 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de transportes, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal, por desistência de queixa.

11 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Oficial de Justiça, Paulo Marta.