Aviso de Contumácia n.º 7540/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7540/2005 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal das Varas de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º, do Código Penal), n.º 33/01.0GTCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Emílio de Lurdes Rufino Casimiro, filho de António Mendes Sampaio Casimiro e de Josefa da Cruz Rufino, natural de Niza, Nossa Senhora da Graça, nascido em 23 de Março de 1953, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4720468, com domicílio na Rua Alexandre Herculano, 185, 4000 Porto, por se encontrar julgado e condenado pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, artigos 292.º e 69.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 2001, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

24 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Oficial de Justiça, Paulo Marta.