Aviso de Contumácia n.º 7541/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7541/2005 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal das Varas de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 51/96.8JACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Eurico Manuel dos Santos Rodrigues, filho de Eurico Rodrigues e de Maria Manuela Jesus Simões dos Santos Rodrigues, natural de Aveiro, Glória, nascido em 18 de Outubro de 1969, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9676094, com domicílio na Rua Cogno de Maio, 37, 1.º esquerdo, S. Bernardo, 3810-089 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, artigo 256.º, n.º 1, alíneas a) e alínea b), e n.º 3 do Código Penal e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 24 de Novembro de 1995, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

27 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Oficial de Justiça, Paulo Marta.