Aviso de Contumácia n.º 7544/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7544/2005 - AP. - O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1007/02.9TASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco António Lima de Abreu, filho de Adelino António Lima de Abreu e de Ana Maria dos Santos Lima de Abreu, natural de Portugal, Setúbal, São Sebastião, nascido em 15 de Junho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12146089, com domicílio na Rua Cci, 2223, Águas de Moura, 2965-631 Fonte Barreia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2002, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

12 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Oficial de Justiça, Yolana Conceição.