Aviso de Contumácia n.º 7545/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7545/2005 - AP. - O juiz de direito do 3.º Juízo Criminal de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 431/03.4TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Augusto da Costa Rodrigues, filho de Alberto Dantas Rodrigues e de Maria de Jesus Costa Abreu Rodrigues, natural de Rio de Moinhos, Arcos de Valdevez, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12602252, com domicílio no Bairro do Ingote, FFH, bloco 6, rés-do-chão, esquerdo, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Dezembro de 2002, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito. - A Oficial de Justiça, Cláudia Santos.