Aviso de Contumácia n.º 7551/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7551/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal das Varas de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1097/99.0PCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Fernandes, filho de Cremilde da Piedade Fernandes, natural de Coimbra, Sé Nova, nascido em 28 de Março de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11724658, com domicílio na Rua Cândido dos Reis, 829, rés-do-chão, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de exibicionismo, previsto e punido pelo artigo 171.º do Código Penal, por despacho de 4 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Sequeira.