Aviso de Contumácia n.º 7555/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7555/2005 - AP. - O Dr. Paulo Correia, juiz de direito da 2.ª Secção da Vara de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 195/94.0TBCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio César Fonseca, filho de Julião Fonseca Filho e de Jovelina Aparecida M. Fonseca, nascido em 10 de Junho de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 47983, com domicílio na Rua do Cedro, 78, 2.º, direito, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido pelo artigo 273.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal de 1982, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal de 1982.

13 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Correia. - A Oficial de Justiça, Áurea Roseiro.