Aviso de Contumácia n.º 7558/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7558/2005 - AP. - O Dr. José Avelino E. Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 119/99.9GBCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Miguel Silveira dos Santos, filho de António dos Santos Vaz e de Maria Albertina Silveira Caetano, nascido em 29 de Março de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 131989850, com domicílio no Sítio da Presa, Portela, 6200 Vila de Carvalho, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 1999, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José Avelino E. Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Luciano Branco Duarte.