Aviso de Contumácia n.º 7570/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7570/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Susano, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial do Entroncamento, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 476/00.6TBENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Vasco Gomes de Sousa, filho de Arnaldo de Sousa e de Maria Helena Gomes Remelgado, natural de Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Fevereiro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10383789, com domicílio na Calle Maior, 112, Murillo de Rio Leza, 26143 Lagrono, La Rioja, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 2001, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, alínea f) do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Susano. - A Oficial de Justiça, Maria Goreti Padrão P. Pousa.