Aviso de Contumácia n.º 7572/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7572/2005 - AP. - O Dr. José António Gonçalves de Castro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 437/00.5TAESP, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel de Sousa Almeida, filho de Orlando Augusto Pereira de Almeida e de Ana Rosa de Sousa, nascido em 23 de Março de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7320155, com domicílio na Travessa Coronel Pacheco, 11, Cedofeita, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 22 de Julho de 2000, por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

6 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José António Gonçalves de Castro. - A Oficial de Justiça, Elisabete Costa.