Aviso de Contumácia n.º 7581/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7581/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Gabriela P.S. Fonseca Freitas, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Felgueiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 26/98.2TBFLG, (n.º antigo-26/1998), pendente neste Tribunal contra o arguido João Pedro Furtado dos Santos Rosário, filho de Manuel dos Santos Rosário e de Maria Custódia Furtado Rosário, natural de Portimão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Janeiro de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4839648, com domicílio na Rua da Fábrica, 43-2º andar, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 218.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 1996, por despacho de 17 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Gabriela P. S. Fonseca Freitas. - O Escrivão-Adjunto, Gilberto Pires.