Aviso de Contumácia n.º 7589/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7589/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Maria Dias Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 247/95.0TBFUN (ex. proc. 94/95 do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal), pendente neste Tribunal contra o arguido Duarte Nuno Camacho Coelho, filho de João Manuel Afonso Coelho e de Maria Lúcia Fernandes Camacho Coelho, natural de Funchal, São Pedro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Maio de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10588598, com domicílio em 3 Tall Storevs Church Street, Charlbury, Chipping Norton, Oxfordshire, Ox7 3pw, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 13 de Abril de 1994, por despacho de 28 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Fernanda Maria Dias Coelho. - O Oficial de Justiça, Maria Manuela Oliveira.