Aviso de Contumácia n.º 7593/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7593/2005 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1523/99.8P8FUN, pendente neste Tribunal contra a arguida Olívia Maria Nóbrega Freitas Silva, filha de Joaquim Freitas Silva e de Maria Nóbrega, natural de Funchal, Monte, de nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Setembro de 1974, divorciada, titular do número de identificação fiscal 192019120 e do bilhete de identidade n.º 10252848, com domicílio na Travessa Pombal, entrada 30, porta 7, Caminho Terço, Santa Maria Maior, 9050 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 1999, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

31 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Margarida Ribeiro.