Aviso de Contumácia n.º 7594/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7594/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 113/02.4JAFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Dinis Gonçalves Gomes, filho de Vasco Gomes e de Cecília Gonçalves, natural de Funchal, São Roque, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Março de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11029771, com domicílio na Vereda da Cova, 64, São Roque, ao cuidado de Sandra Capelo, 9000-407 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, artigo 256.º, n.os 1, alínea c), e 3, do Código Penal, praticado em 11 de Abril de 2002, por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.