Aviso de Contumácia n.º 7601/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7601/2005 - AP. - A Dr.ª Judite Santos, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 311/98.3GBGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Cândido Ferreira Pereira, filho de José Teles de Meneses Pereira e de Francelina Ferreira, natural de Porto, Massarelos, nascido em 23 de Setembro de 1956, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7521251, com domicílio na Travessa D, Cavada, 122, S. Cosme, 4420-000 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 11 de Abril de 1998, por despacho de 27 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado novo termo de identidade e residência.

30 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Judite Vale Santos. - A Oficial de Justiça, Ana Martins.