Aviso de Contumácia n.º 7609/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7609/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Branco, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Ílhavo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 595/99.0GBILH, pendente neste Tribunal contra o arguido António Pires Pereira, filho de António Luís da Costa Pereira e de Maria Fernanda Ferreira Pires, natural de Oiã, Oliveira do Bairro, nascido em 15 de Setembro de 1969, solteiro, com profissão de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 9816922 com domicílio Dr. Rafael Nevado, Rua Capitão Sousa Pizarro, 19, 1.º, esquerdo, sala F, 3810-076 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.ºdo Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1999, por despacho de 25 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

30 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Branco. - O Oficial de Justiça, Deolindo Crispim.