Aviso de Contumácia n.º 7643/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7643/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 17209/97.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Pereira Gomes, filho de António Francisco Domingos Pereira Gomes e de Maria de Lurdes Duarte Barata Pereira Gomes, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1952, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 2034101, com domicílio na Rua Pascoal de Castro Alves, 96, apartamento 1003, Papicu 60175-575, Fortaleza Ceará, Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 17 de Junho de 1997, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termos de identidade e residência.

20 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. -A Oficial de Justiça, Paula Palma.