Aviso de Contumácia n.º 7666/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7666/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1007/02.9POlSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Miguel Baldaia de Azevedo, filho de Armando Pereira de Azevedo e de Elisabete Maria Pita Baldaia de Azevedo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Novembro de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11493396, com domicílio na Rua Cidade Vila Cabral, lote 44, 3.º esquerdo, Santa Maria dos Olivais, 1800 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 22 de Julho de 2002, por despacho de 25 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

25 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.