Aviso de Contumácia n.º 7667/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7667/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 115/98.3PDSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Miguel Borges Carvalho, filho de Miguel Francisco de Carvalho e de Sebastiana Francisco Borges de Carvalho, de nacionalidade angolana, nascido em 20 de Janeiro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 16169676, com domicílio na Travessa da Fonte Branca, Lugar da Murgeira, 2640-455 Mafra, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º , n.º 1, alíneas a) e c), do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 1998, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

17 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, João Paulo Registo. -A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Nobre.