Aviso de Contumácia n.º 7669/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7669/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G.G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 9440/94.1TDLS8, pendente neste Tribunal contra o arguido Bernardino Orlando Mendes Alves, filho de Domingos de Castro Alves e de Guilhermina Mendes de Araújo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Novembro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9162347, com domicílio na Travessa da Índia, 1, Loulé, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

19 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G.G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Maçara.