Aviso de Contumácia n.º 7670/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7670/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G.G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 3009/01.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Marta Sofia Amâncio Silva Marques, filha de Armando Matos da Silva e de Maria Helena Nascimento Torres Amâncio da Sil, de nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Novembro de 1977, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11282270, com domicílio na Estrada dos Ciprestes, 70, 1.º, direito, 2900-315 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Agosto de 2000, por despacho de 19 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G.G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Maçara.