Aviso de Contumácia n.º 7675/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7675/2005 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 2.ª Vara, 1.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que no processo comum colectivo (crimes militares), n.º 371/04.0TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Garcia Tavares, filho de Vítor Manuel Figueiredo Tavares e de Alzira Garcia Lopes Tavares, natural de Portugal, Coimbra, Sé Nova, nascido em 15 de Abril de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11773940, com domicílio na Rua do Ribeiro, 7, Carregosela, Seia, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido, pelos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), e 149.º, n.º 1, alínea a), do C. J. Militar, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, António Castanheira. -A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.