Aviso de Contumácia n.º 7683/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7683/2005 - AP. - O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 7.ª Vara, 1.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 15/05.2TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Shahid Mahmood, filho de Waris Ali e de Begham Kulsoom Waris, natural do Paquistão, de nacionalidade paquistanesa, nascido em 24 de Abril de 1970, casado sob regime de outra convenção, Autorização de residência n.º 0366601, com domicílio na Rua José Afonso, 122, 2.º, Apartamento 204, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2002, por despacho de 19 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

23 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Ventura. - A Oficial de Justiça, Lúcia Leal.