Aviso de Contumácia n.º 7705/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7705/2005 - AP. - A Dr.ª M. Conceição Damasceno Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 605/98.8GAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando Bastos Lopes, filho de Artur Lopes e de Guiomar Alves Bastos, natural de Celorico de Basto, Borba de Montanha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11686984, com domicílio na Rua da Estrada Velha, 344, Casa 3, Gueifães, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 28 de Julho de 1998, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

17 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, M. Conceição Damasceno Oliveira. - O Oficial de Justiça, Paulo António Gomes Martins.