Aviso de Contumácia n.º 7713/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7713/2005 - AP. - A Dr.ª Maria do Céu Dixe, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Marinha Grande, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 545/01.5PAMGR, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Oliveira Gomes, filho de Luciano de Oliveira e de Maria de Lurdes Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1968, solteiro, com domicílio na Rua Jesus Nazaré n.º 34, 3830-000 Gafanha da Nazaré, o qual se encontra acusado, pela prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal; um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, e um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 26.º e 203.º, n.º 1, com referência, ainda, aos artigos 202.º, alínea d), e 204.º, n.º 2, alínea e), e n.º 4, do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 2001, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestado o termo de identidade e residência.

28 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria do Céu Dixe. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel De Jesus Marques Pereira.