Aviso de Contumácia n.º 7726/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7726/2005 - AP. - O Dr. Fernando Hugo Loureiro Cardoso, juiz de direito do Secção Única do Tribunal Judicial de Nelas, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 82/97.OGBNLS, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Antunes Nascimento Ferreira, filho de Paulo do Nascimento Ferreira e de Maria de Fátima de Jesus Antunes, nascido em 9 de Dezembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11516224, com domicílio em Travessa Eiró, Mouraz, 3460-000 Tondela, por se encontrar acusado da prática de um crimes de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 20 de Agosto de 1997; por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

17 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Hugo Loureiro Cardoso. - A Oficial de Justiça, Glória Simões.