Aviso de Contumácia n.º 7728/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7728/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 522/00.3PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Salvado Lopes, filho de Teófilo Lopes dos Passos e de Maria Antónia Carica Salvado, nascido em 13 de Novembro de 1983, solteiro, com domicílio na Rua dos Covões. Vivenda Santo António, Apartamento 3, Cabra Figa, Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 28 de Março de 2000; por despacho de 7 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

17 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Vítor Manuel Aragão Castanheiro.