Aviso de Contumácia n.º 7730/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7730/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado, n.º 114/99.8TAOER, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Maria Rainho Pedro, filha de Júlio José Pedro e de Mariana Rosa Rainho Pedro, titular do bilhete de identidade n.º 10428189, com domicílio na Praceta Guilherme Batista Rocha, 9, 6.º B, Arrentela, Seixal, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n. º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 13 de Novembro de 1998; por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.