Aviso de Contumácia n.º 7739/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7739/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Olhão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 142/97.8TBOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Pinto Pessegueiro Veiga, filho de Gervásio Carlos Pessegueiro Veiga e de Maria Manuela Loureiro Pinto Veiga, natural de Portugal, Peso da Régua, Peso da Régua, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Abril de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3847222, com domicílio na Rua Camões, 861, 3.º, direito, 4000-149 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 alínea a), do decreto-lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 12 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

31 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Mário Lourenço