Aviso de Contumácia n.º 7767/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7767/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, Juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 477/97.OTAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo José Cruz Frutuoso Rosinha, filho de José Dias Frutuoso Rosinha e de Avelina Maria da Cruz Frutuoso Rosinha nascido em 6 de Agosto de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10577671, com domicílio em 35, Rue dês Ormes, 67200 Strasbourg, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 4 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por outros motivos.

6 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Beatriz Ferreira.