Aviso de Contumácia n.º 7774/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7774/2005 - AP. - O juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1075/93.2TBPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Jacinto Manuel Meireles Oliveira, filho de António Lopes de Oliveira e de Maria Alice Costa Meireles de Oliveira, natural de Cedofeita, Porto, nascido em 4 de Julho de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 3984924, com domicílio na Rua da Glória, 69, Casa 1, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 31 de Outubro de 1993, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

12 de Maio de 2005. - o Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.