Aviso de Contumácia n.º 7777/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7777/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1982/94.5TAPRT (994/94), pendente neste Tribunal contra a arguida Diamantina Alves de Almeida Martins, filha de Manuel Nogueira de Almeida e de Maria Alice Alves de Oliveira, natural de Agrela, Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Abril de 1951, casada, com identificação fiscal nº 156592371, titular do bilhete de identidade n.º 3591632, com domicílio na Rua Fonte dos Anelhos, Telha, 4825-387 Requerida, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo art. 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 15 de Março de 1994; por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do art. 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Ana Luísa .