Aviso de Contumácia n.º 7778/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7778/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 18058/94.8TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Boaventura Alves Macieira Cabral, filho de António Boaventura Cabral e de Maria Virgínia Paz Semião Alves Cabral, natural de Angola, nascido em 26 de Novembro de 1969 , titular do bilhete de identidade n.º 9259362 com domicílio na Rua do Bouqueiro, 6, Vermiosa, 6440-000 Figueira de Castelo Rodrigo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 1994, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.