Aviso de Contumácia n.º 7780/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7780/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 849/93.9TBPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Madalena de Jesus Gonçalves Pires, filha de Manuel de Jesus Sampaio Pires e de Luzia Gonçalves São João, natural de Darque, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 25de Dezembro de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 9621505, com domicílio na Praceta Castelo Maia-Ginásio, 81, 1.º, Habitação 8 , Santa Maria Avioso, 4475-621 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º , n.º 1 alinea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 1993 por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.