Aviso de Contumácia n.º 7782/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7782/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 721/01.OPOPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Ferreira da Silva, filho de António Fernando Pinho da Silva e de Jesuína Maria Pinto Ferreira nacional de Portugal, nascido em 11 de Fevereiro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11933869, com domicílio na Rua Moreira de Assunção, 56, 0000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo art. 208.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 16 de Novembro de 2001; um crime de Condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Novembro de 2001; por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Helena Ferreira.