Aviso de Contumácia n.º 7783/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7783/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no Processo comum (tribunal singular) n.º 327/04.2PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Martins Pinto, filho de Augusto Pinto e de Maria Alzira Martins Neto, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Outubro de 1958, casado (regime: Desconhecido), com identificação fiscal nº 127425977, titular do bilhete de identidade n.º 3703902 com domicílio na Rua Augusto Lessa, 475, 1.º, Esquerdo, Porto, 4200-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 21 de Maio de 2004, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação

24 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.