Aviso de Contumácia n.º 7787/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7787/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 4655/02.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Filipe Magalhães Nogueira de Sousa, filho de Afonso dos Santos Nogueira de Sousa e de Marília de Sousa Magalhães Nogueira de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Fevereiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9860695, com domicílio em Reto, Centro de Recuperação de Vício, Rua Portelinha, 106, Mós, 36200 Vigo, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 24 de Dezembro de 2001, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência pelo arguido.

11 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.