Aviso de Contumácia n.º 7794/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7794/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 5711/03.6TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Brás Ribeiro Madeira, filho de Manuel de Oliveira Madeira e de Mónica Maria Ribeiro, natural de Santo António das Areias, Marvão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Novembro de 1947, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4512929, com domicílio na Rua Eça de Queirós, 180, 1.º, esquerdo, 4510-555 Fânzeres, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 24 de Abril de 2003, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.