Aviso de Contumácia n.º 7798/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7798/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 270/97.0SMPRT (antigo processo n.º 135/99), pendente neste Tribunal contra o arguido António Gonçalves da Silva, filho de Augusto da Silva Gonçalves e de Maria Josefa Gonçalves, natural de Silvalde, Espinho, nascido em 16 de Junho de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12842592, com domicílio no Bairro São João de Deus, bloco 5, entrada 429, casa 22, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1 do Código Penal por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.