Aviso de Contumácia n.º 7802/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7802/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 120/97.7PAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido José Amorim Santos, filho de Manuel de Sousa Santos e de Irene da Conceição Dias de Amorim, natural de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Julho de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 12038067, com domicílio na Rua Engenheiro Frederic UIrich, 3659, 4.º, 2, Moreira, 4470-605 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 3 de Dezembro de 1996, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Sandra Nestor.