Aviso de Contumácia n.º 7811/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7811/2005 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 2.ª Vara da 1.ª Secção - 1.ª e 2.ª Varas Criminais do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1872/95.4TDPRT (ex. 73/99), pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Maria Rodrigues Abreu Pimenta Machado G, filha de João Alberto Pimenta Machado e de Maria Odete Marques Rodrigues Abreu P. Machado, natural de Oliveira do Castelo, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Novembro de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 3830101, com domicílio na Rua de Cónego Gaspar Estaco, 447, Oliveira do Castelo, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de Abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 19 de Março de 1994, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.