Aviso de Contumácia n.º 7812/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7812/2005 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 2.ª Vara da 1.ª Secção - 1.ª e 2.ª Varas Criminais do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1054/97.0 JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Maria Rodrigues Abreu Pimenta Machado G, filha de João Alberto Pimenta Machado e de Maria Odete Marques Rodrigues Abreu P. Machado, nascido em 3 de Novembro de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 3830101, com domicílio na Rua de Cónego Gaspar Estaco, 447, Oliveira do Castelo, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de Abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 1997; e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 1997; por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.