Aviso de Contumácia n.º 7814/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7814/2005 - AP. - O Dr. Paulo Teixeira Afonso, juiz de direito da 3.º Vara 1.ª Secção - 3.ª e 4.ª Varas Criminais do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 12722/95.1JAPRT (ex. n.º 290/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Francisco Silva Alves, filho de José Manuel das Neves Alves e de Maria Arminda da Silva, natural de Portugal, Celorico de Basto, Veade, Celorico de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Maio de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade, n.º 10319966, com domicílio no Bairro do Lagarteiro, bloco 13, entrada 256, Casa 31, Porto, 4300-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, em concurso real com a prática de um crime de burla previsto e punido actualmente pelo artigo 217.º n.º 1 do Código Penal, praticado em 22 de Julho de 1995, por despacho de 17 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Teixeira Afonso. - A Oficial de Justiça, Maria Alda Melo.