Aviso de Contumácia n.º 7838/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7838/2005 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1519/97.4TBVFR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Helena Soares Alves da Silva, filha de David Pereira Alves e de Maria Irene Pereira Soares nascido em 7 de Novembro de 1967, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8572818, com domicílio em Ldt. Croissant Kerancoz, 299140 St Yvi, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Outubro, praticado em 15 de Março de 1996; por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

19 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Soares Moreira. - A Oficial de Justiça, Graça Vasconcelos.