Aviso de Contumácia n.º 7839/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7839/2005 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1584/98.7TBVFR, (anterior: 598/98, 1.º juízo), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Franklim dos Santos Silva, filho de Manuel Gomes da Silva e de Maria Judite dos Santos Costa, natural de Argoncilhe [Santa Maria da Feira], de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Setembro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7742240, com domicílio em Ldt Croissant Kerancoz, 29140 Saint Yvi, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de Burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 1995, por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

19 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Soares Moreira. - A Oficial de Justiça, Graça Vasconcelos.