Aviso de Contumácia n.º 7845/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7845/2005 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santarém, faz saber que no Processo Abreviado n.º 531/01.5GTSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jaime Antunes Martins, filho de António Martins e de Maria Rosa Antunes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Março de 1951, casado, com profissão de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 4301478, com domicílio na Serrada Nova, Nesperal, 6100-000 Sertã, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução em estado de embriagues, por despacho de 2 de Maio de 2005, proferido nos autos, supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

9 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Graça Dias Fragoso.